Saiba como funcionam as leis de incentivo fiscal

07 de agosto

Acabou a mamata da Lei Rouanet!

 

Essa é a frase mais ouvida pelos artistas nos últimos tempos, dita por pessoas que não fazem ideia de como funciona o processo das leis de incentivo fiscal. Muitas delas imaginam que as produtoras entram com o pedido de verba e saem com o dinheiro no bolso.

 

A Lei de Incentivo à Cultura – conhecida como Lei Rouanet – oficializa o mecenato, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas aprovadas pela Secretaria Especial de Cultura (antigo Ministério da Cultura). Empresas com lucro real podem destinar até 4% do valor de imposto de renda no ano e pessoas físicas, até 6%.

 

No caso, estamos falando apenas de uma lei de incentivo, que é da esfera federal. Mas existem muitas outras na esfera estadual e municipal, o que varia é o imposto a ser deduzido pelas empresas ou pessoas físicas.


Mas, para conseguir este patrocínio, há um longo caminho a ser percorrido!

 

 

 

 

OS BENEFÍCIOS DAS LEIS DE INCENTIVO À CULTURA


Cabe ressaltar que essas leis têm impactos positivos na economia do país. Além de ajudarem a fomentar a cultura e a formar a identidade de um povo, geram empregos diretos e indiretos e lucro para Estados e municípios!


Você sabia que, a cada R$1,00 investido em projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura – antiga Lei Rouanet –, R$1,61 retorna ao Estado na forma de tributos? Esse impacto econômico ainda não inclui os gastos indiretos do público com transporte, alimentação, entre outros.

Este é o resultado de um estudo apresentado pelo economista Lauro Nobre, da Fundação Getúlio Vargas, no Mercado das Indústrias Criativas do Brasil.


A informação é a melhor arma para o conhecimento! Viva à cultura!

 

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